ABICOL repercurte nova portaria divulgada pelo INMETRO

7 07 2014

Fabricantes precisam estar atentos às especificações dos colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano

No último dia 6 de junho, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), divulgou em Diário Oficial da União, a Portaria nº 258, que prevê esclarecimentos sobre o Programa de Avaliação da Conformidade (PAC) para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano.

A Associação Brasileira da Indústria de Colchões (Abicol) pede que os fabricantes se atentem aos principais pontos da divulgação complementar à Portaria nº 79, de 3 de fevereiro de 2011, que abrange os colchões de espuma flexível de poliuterano tradicionais, colchões box conjugado (ou monobloco), colchões mistos (vulgo ortopédicos), colchões auxiliares, colchonetes tradicionais e colchões terapêuticos.

De uma maneira geral, a Portaria nº 258 trouxe maior clareza para algumas lacunas da Portaria nº 79, mas é importante que avaliemos todos os artigos e consideremos expor algumas contrapropostas, para que nenhum item tratado seja inviável para o setor colchoeiro”, afirma o presidente da Abicol, Luís Fernando Ferraz.

Para Rogério Coelho, coordenador da Comissão Técnica da Abicol para assuntos de Normas e Certificações, a portaria complementar também trouxe maior transparência ao consumidor. “Os colchões que não se enquadram nas especificações por sua composição (magnética, massageadora, etc), deverão inserir na etiqueta do produto a informação de que essas propriedades não foram avaliadas pelo processo de certificação que compreende apenas a espuma”, explica.


REFERÊNCIA
DAINESE, Ivonete. ÚLTIMO INSTANTE. ABICOL repercurte nova portaria divulgada pelo INMETRO. Disponível em: <www.ultimoinstante.com.br> Acesso: 17 Jun 2014.





Colchões: Inmetro encontra irregularidades em 2,3 % de produtos

7 07 2014

O Inmetro realizou, entre os dias 2 e 6 de junho, em todo o país, por meios de seus órgãos delegados, a Operação Especial Morpheus, que verificou no comércio, em empresas fabricantes e importadoras de colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano se os produtos atendem aos requisitos estabelecidos na regulamentação. Foram realizadas 647 ações de fiscalização, verificando-se 39.803 produtos. O índice de irregularidade foi de apenas 2,3 % (921 produtos).

Empresas irregulares foram notificadas e serão penalizadas, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, de acordo com o artigo 9º, estabelecido na Lei n.° 9.933/99. Os produtos irregulares foram apreendidos e serão encaminhados à destruição, após esgotadas as possibilidades de recurso. Para o comércio, a ação teve caráter de advertência e acompanhamento de mercado, já que o prazo de adequação termina somente em 7 de fevereiro de 2015.

Desde fevereiro de 2014, os produtos somente podem ser comercializados, por fabricantes e importadores, estando em conformidade com a Portaria Inmetro nº 79/2011, que estabelece os requisitos técnicos de Avaliação da Conformidade para a fabricação do produto.


REFERÊNCIA
MONITOR MERCANTIL. Colchões: Inmetro encontra irregularidades em 2,3 % de produtos. Disponível em: <www.monitormercantil.com.br> Acesso: 07 Jul 2014.





Inmetro: Consulta Pública sobre certificação de colchões

4 06 2010

REFERÊNCIA:
INMETRO. Consulta Pública sobre certificação compulsória de colchões. Disponível em: <www.inmetro.gov.br>. Acesso em: 03 Junho 2010


Encontra-se em consulta pública o regulamento que tornará obrigatória a certificação de colchões e colchonetes de espuma comercializados no Brasil. A proposta de texto dos requisitos de avaliação da conformidade para colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano foi publicada no Diário Oficial da União em 20/05/2010 (seção 01, página 75) e ficará disponível até 19 de julho de 2010. As contribuições e comentários podem ser enviados, até essa data, através de formulário específico.

A certificação compulsória de colchões começou a ser discutida a partir de denúncias recebidas pela Ouvidoria do Inmetro e após as análises realizadas pelo Instituto nos anos de 2006 e 2008. Nas análises foram testados os colchões D33 para solteiro. Os ensaios evidenciaram que 47% (em 2006) e 66% (em 2008) apresentavam não conformidades em relação à norma técnica brasileira definida pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). A certificação contemplará as demais densidades comercializadas.

A atuação do Inmetro no desenvolvimento de programas de avaliação da conformidade é caracterizada por um processo amplo e participativo dos segmentos envolvidos, para promover a transparência no seu desenvolvimento. Para realizar esse trabalho, o Inmetro institui Comissões Técnicas que assessoram o Instituto na elaboração dos programas. Essas comissões são constituídas por entidades representativas das partes interessadas, de preferência em ordem paritária, de forma a proporcionar o equilíbrio de interesses e a imparcialidade, sem predominância de qualquer interesse particular.

O RAC de colchões contém as regras específicas que estabelecem um tratamento sistêmico à avaliação da conformidade de colchões e colchonetes, de forma a propiciar um adequado grau de confiança em relação ao cumprimento dos requisitos estabelecidos nas normas ABNT NBR 13579-1: Colchão e colchonete de espuma flexível de poliuretano – Parte 1: Bloco de espuma e ABNT NBR 13579-2: Colchão e colchonete de espuma flexível de poliuretano – Parte 2: Revestimento.
Durante o período de consulta pública do regulamento, o Inmetro estará promovendo eventos visando ao esclarecimento do setor produtivo e das demais partes interessadas quanto à sistemática do programa.

Após a publicação em caráter definitivo do RAC, os fabricantes e comerciantes terão um prazo de 24 e 36 meses, respectivamente, para se adequarem às exigências do regulamento. Após esse prazo, o produto entra no Plano de Fiscalização da Rede Brasileira de Metrologia e Qualidade – RBMLQ-I.

Nessa fase de consulta pública, críticas e sugestões a respeito dos textos supramencionados deverão ser encaminhadas para o email dipac.consultapublica@inmetro.gov.br, através do formulário citado, ou para o endereço:

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro
Diretoria da Qualidade – Dqual
Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade – Dipac
Rua Santa Alexandrina, 416 – 8º andar – Rio Comprido
CEP 20261-232 – Rio de Janeiro – RJ